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IN DUBIO PRO REO E A LOGICA DAS TOGAS: POR QUE O “MINISTRO A.M.” SERIA ANDRÉ MENDONÇA E NÃO ALEXANDRE DE MORAES?

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Correio Nacional (.org)

15 de setembro de 2026

Resgatado do Direito Romano para proteger o acusado na dúvida, o secular princípio expõe o absurdo das ilações na Suprema Corte: enquanto se tenta incinerar Moraes com mensagens ambíguas, os rastros de R$ 5 milhões em propina e bilhões sangrados da previdência pública por Daniel Vorcaro apontam sem escalas para o ecossistema político de André Mendonça.

BRASÍLIA — No alicerce da civilização jurídica ocidental impera a máxima romana in dubio pro reo — formulada para garantir que, diante do impasse ou da dúvida razoável, a decisão penda invariavelmente em favor do acusado. O conceito, gestado no Digesto de Justiniano como pilar contra o arbítrio estatal, parece ter sido sumariamente soterrado na Praça dos Três Poderes. Na tentativa desesperada de emparelhar a sigla “A.M.” ao nome do ministro Alexandre de Moraes em supostas menções colhidas nas apurações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a claque acusadora finge ignorar a hermenêutica mais elementar e os fatos materiais: toda a teia financeira, partidária e ideológica do escândalo gravita, na realidade, no entorno do ministro André Mendonça.

A aplicação apressada da sigla “A.M.” a Moraes desafia não apenas a lógica processual, mas a própria gravidade dos fatos. Do ponto de vista histórico, o princípio do in dubio pro reo surge no Direito Romano justamente para impedir que ilações, suposições ou narrativas encomendadas condenem um cidadão sem a certeza absoluta do delito. Transferido para o xadrez do STF, o benefício da dúvida — associado ao rigor dos indícios — torna a acusação a Moraes um exercício de pura acrobacia contorcionista.

Afinal, as conexões de Daniel Vorcaro e do combalido Banco Master não cruzam os caminhos da ala progressista ou institucional da Corte, mas sim a espinha dorsal do bolsonarismo. O próprio Vorcaro admitiu em tratativas de delação premiada que os R$ 5 milhões irrigados nas eleições de 2022 para as campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) não passaram de propina disfarçada. Não há mistério: o dinheiro erguido às custas da derrocada financeira de aposentados encontrou abrigo direto no ninho político que alçou André Mendonça à Suprema Corte sob o carimbo de “terrivelmente evangélico”.

Para além das doações diretas de campanha, o mapa do sangramento dos fundos de previdência estaduais e municipais (RPPS) alocados nas letras financeiras do Banco Master desenha uma geografia partidária cristalina. Dinheiro limpo de servidores e aposentados foi empurrado para o “fundo podre” da instituição sob a regência de governadores e prefeitos intrinsecamente ligados ao grupo político de Mendonça:

  • Governo do Rio de Janeiro (Cláudio Castro – PL): R$ 970 milhões do Rioprevidência aplicados no fundo podre.
  • Governo do Amazonas (Wilson Lima – União Brasil): R$ 50 milhões do fundo estadual transferidos ao Master.
  • Prefeitura de São Roque/SP (Guto Issa – PSD): R$ 93,15 milhões comprometidos.
  • Prefeitura de Cajamar/SP (Danilo Joan / Kauan Berto – PSD): R$ 87 milhões de recursos previdenciários.
  • Prefeitura de Araras/SP (Irineu Marretto – PSD): R$ 29 milhões aplicados.
  • Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO: R$ 40 milhões em ativos do banco.
  • Prefeitura de Santa Rita d’Oeste/SP (Osmarzinho – PL): R$ 2 milhões injetados na instituição.

CONCLUINDO,

ao confrontar o brocardo romano com a crueza dos números, a tentativa de colar a rubrica “A.M.” na túnica de Alexandre de Moraes expõe o cinismo de uma narrativa fabricada sob medida.

Se o princípio secular manda buscar a verdade real e proteger o acusado contra a dúvida fabricada, a matemática do escândalo aponta o dedo na direção oposta. Entre doações milionárias à extrema-direita e o saque sistemático à previdência promovido por aliados, a única sigla que guarda nexo de causalidade com o ecossistema do Banco Master atende pelo nome de André Mendonça. O resto é apenas fumaça lançada para proteger os verdadeiros padrinhos do banquete.

Análise das investigações do escândalo do Banco Master Esta reportagem detalha as apurações da Polícia Federal sobre o escândalo do Banco Master e os desdobramentos das doações de campanha vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Heren Low

CN Destaques

A Síndrome de Estocolmo do Projac: Por Que o Grupo Globo Decidiu Canonizar o Seu Próprio Algoz?

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“Ameaçada de cassação de concessão pelo bolsonarismo durante quatro anos, a TV Globo agora afaga André Mendonça no altar da imparcialidade para criar um ‘novo Moro’.”

A memória da grande mídia brasileira é tão curta quanto os seus interesses editoriais são pragmáticos. Durante o mandato de Jair Bolsonaro, a Família Marinho e a TV Globo foram alvo constante do ódio do Palácio do Planalto, convivendo com ameaças abertas de não renovação da concessão de TV e discursos incitadores de violência contra seus jornalistas. Hoje, contudo, assistimos a um espetáculo constrangedor de contorcionismo editorial: a mesma emissora trabalha para transformar André Mendonça em uma figura ilibada.

Para quem acompanhou a ascensão e queda da Operação Lava Jato, o filme é repetido e enfadonho. Assim como transformaram Sergio Moro em um “santo de pau oco” — ignorando suas ilegalidades até que o estrago ao devido processo legal fosse irreversível —, os veículos da Globo parecem ter assinado um pacto de conveniência com o projeto político de Flávio Bolsonaro.

A cobertura leniente em relação a André Mendonça passa pano de forma escandalosa para os seus abusos no caso do Banco Master. As manchetes passam ao largo das denúncias de vazamento seletivo e ignoram a gravidade dos seus encontros com advogados do banco falido e com o próprio marginal. Tratam a atuação ativista de um ministro do STF como se fosse mero “rigor republicano”. Enquanto isso demonizam o fato de o Ministro Alexandre de Moraes ter lido o contrato de sua esposa com o Banco Master. – Mas ele não deveria ler, inclusive para saber qual o tipo de atuação e os termos que a esposa se comprometeria? Acaso não é comum familiares dos Ministros advogarem? O que se deve perguntar é o seguinte: Alexandre de Moraes tomou alguma decisão como ministro do STF que beneficiou o marginal ligado à família Bolsonaro? Ao que se tem provado até agora não. Ao contrário do Ministro André Mendonça que direcionou colhimento de provas contra o próprio Moraes e o filho do Presidente Lula e vazou influenciando diretamente nas eleições.
Mas e as provas juntadas por Mendonça sobre possível comunicação entre Moraes e Vorcaro? Pois é, como saber se não é mais uma manobra ou manipulação do Ministro André Mendonça, ora, uma vez que ele claramente pinçou tudo o que pudesse incriminar ou gerar a sensação de proximidade de Moraes e Vorcaro, como saber até onde foi sua sanha por promover a corrupção do devido processo legal. Caso o cidadão comum não saiba, quem tem um pouco mais de conhecimento jurídico, sabe que há um rito legal para custodiar as provas de qualquer processo; rito este que foi corrompido de forma criminosa por André Mendonça. Afinal, por que ele não vazou os contratos da família de todos os Ministro com o chamado pelo bolsonaristas de “Dani” Vorcaro?

Vejamos os números que foram aventados na mídia e acobertados pelo Ministro Terrivelmente Parcial:

Dias Toffoli (Irmão e Sobrinho)
O caso envolvendo Toffoli orbita ao redor da venda oculta da participação da família no resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR)

  • A transação imobiliária:
    • R$ 35 milhões: Montante movimentado por fundos de investimento ligados a Daniel Vorcaro para aportar no resort de luxo. Extratos mostram que o cunhado e operador de Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, injetou os recursos simultaneamente ao período em que se costurava a entrada na sociedade com a família do ministro.
    • R$ 3,3 milhões: Valor nominal das cotas societárias da empresa Maridt Participações S.A. compradas pelo fundo de Vorcaro (FIP Arleen).
    • R$ 150: Capital social total oficialmente declarado da Maridt Participações S.A.. O ministro não aparece formalmente no quadro da Junta Comercial do Estado de São Paulo, mas a empresa é gerida e de propriedade de seu irmão, José Eugênio Dias Toffoli, e de seu sobrinho, Igor Pires Toffoli. O empreendimento total do resort é avaliado em mais de R$ 200 milhões.

Kassio Nunes Marques (Filho)

As suspeitas apontam para o uso de empresas de consultoria como intermediárias de pagamentos a parentes de magistrados.

R$ 281,6 mil: Repasse rastreado pelo Coaf feito por essa mesma consultoria (Consult Inteligência) diretamente para o escritório de advocacia de Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques. O Coaf levantou a suspeita de que a consultoria atuava como uma “conta de passagem” para ocultar a origem formal dos repasses. O filho do ministro declarou que o valor recebido refere-se a serviços lícitos de assessoria jurídica na esfera do fisco administrativo.

Repasses via Consultoria:

R$ 6,6 milhões: Valor enviado pelo Banco Master de Daniel Vorcaro, dividido em 14 operações (entre o final de 2024 e meados de 2025), para a empresa Consult Inteligência. No mesmo período, a consultoria também recebeu R$ 11,3 milhões da JBS, somando um caixa de R$ 18 milhões.
O Santo de Pau Oco tem dois pesos e duas medidas: enquanto inocentou aprioristicamente o antipetista da Bahia ACM Filho que recebeu R$ 3 milhões de Daniel Vorcaro para fazer lobby para o banqueiro junto a autoridades políticas. Já no caso envolvendo o filho de Lula, uma das primeiras ações de André Mendonça foi determinar a devassa na vida do denominado publicamente “Lulinha” para tentar atrelá-lo ao conhecido “Careca do INSS” – corrupto que montou um esquema bilionário de roubo de dinheiro público no Governo Bolsonaro; Mendonça inclusive tirou o sigilo bancário de Lulinha e não encontrou nada. Não satisfeito o Ministro Cabo Eleitoral determinou então abertura de processo por tráfico de influência alegando que Roberta Luchsinger havia tentado (mas não conseguido) fazer lobby para liberação de medicamentos junto à presidência da república. Quando vemos as provas, só vemos a tal Roberta Luchsinger tentando usar o nome de Lulinha para superar a burocracia e conseguir a aprovação – o que não conseguiu. Já ACM Neto fazendo lobby não seria nada, seria um ato normal não tipificado como crime no Brasil.
E o filho do Bolsonaro que foi flagrado pedindo R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro depois que todos já sabiam que ele era um dos maiores ladrões da república? Este até hoje tem sido protegido pelo novo “Sérgio Moro” da República.


Honestamente, qual dos dois filhos mereceria uma investigação mais aprofundada? Qual deles tem mais evidências de estar cometendo crime? O filho de Lula que não conseguiu seu intento junto à presidência da república ou o filho Flávio Bolsonaro flagrado fazendo a rachadona de R$ 134 milhões do dinheiro roubado dos aposentados? Por que André Mendonça não quebra o sigilo bancário e torna público de Flávio Bolsonaro? Por que não investiga o dinheiro recebido por Flávio Bolsonaro da rachadona dele com Daniel Vorcaro – o ladrão de aposentados?
Alguém tem dúvida por quê?

Michelle Bolsonaro pula e faz oração após aprovação de André Mendonça ao STF

A razão para essa “Síndrome de Estocolmo editorial” é cristalina: o interesse do capital financeiro e o pragmatismo político. A reabilitação de Mendonça serve perfeitamente ao propósito de desgastar o atual governo e manter o controle da pauta sobre o Judiciário. Os Marinho demonstram que, para salvar a agenda econômica e manter a influência nos bastidores de Brasília, estão dispostos a abraçar os mesmos nomes que, até ontem, pediam a cabeça de seus repórteres e o fim de sua emissora. Mendonça é o novo santo de barro esculpido no Projac. E a história, impiedosa como é, já sabe como essa estátua vai ruir.

Heren Low BR

CN Destaques, eleições, Notícias

“Caso a Democracia Prevaleça o que a lei prevê para André Mendonça e seus atos ilegais? A Folha de Serviços ao Autoritarismo e a Punição no Exterior

“Se atuasse na Europa ou nos Estados Unidos, as condutas de Mendonça — do uso da LSN contra críticos à parcialidade judicial — levariam a impeachment sumário, cassação de licença e processo criminal.”

Advogado da Tirania: A Herança de Mendonça na MJSP e o Que a Legislação Global Diz sobre um Juiz Militante


André Luiz Mendonça junto do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil - "Militância de Estado: os métodos que Mendonça usou no Executivo agora mancham a Suprema Corte brasileira."

Para compreender o comportamento do “terrivelmente evangélico” no STF, basta folhear seu histórico como Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Não se trata de um jurista surpreendido por desvios pontuais, mas de um operador político treinado para transformar o aparelho estatal e legal em uma máquina de perseguição ideológica e blindagem de aliados.

À frente do Ministério da Justiça, Mendonça vulgarizou o uso da finada Lei de Segurança Nacional (LSN). Sob seu comando, a Polícia Federal foi convertida em polícia política para perseguir professores, advogados, cartunistas e jornalistas cujo único “crime” era criticar o então presidente. Além disso, foi o braço forte na tentativa de instrumentalizar relatórios da Secretaria de Operações Integradas (Seoppi) para monitorar antifascistas.

A pergunta inevitável é: o que aconteceria a um juiz ou autoridade com esse histórico em democracias consolidadas?

Na Legislação Europeia (União Europeia e Reino Unido): Na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), a conduta de Mendonça violaria frontalmente o Artigo 6º da Convenção Europeia de Direitos Humanos (Direito a um Julgamento Justo/Garantia de Imparcialidade). Na Alemanha ou na França, a requisição de provas sigilosas para alavancar ataques políticos contra outros magistrados configuraria Prevaricação (Rechtsbeugung, no código alemão, § 339) e Abuso de Autoridade, resultando na remoção compulsória do cargo (Impeachment/Disciplinary Removal) e em pena de prisão que varia de 1 a 5 anos.

Na Legislação dos Estados Unidos: Nos EUA, sob o Título 28 do Código Americano (§ 455), um juiz federal que mantivesse reuniões informais com investigados e demonstrasse evidente viés político seria obrigado a se declarar suspeito (recusal). A recusa deliberada e o vazamento seletivo de provas sigilosas configurariam Obstrução da Justiça (18 U.S.C. § 1503) e Violations of Judicial Canons (Código de Conduta para Juízes dos EUA). O comitê do Judiciário da Câmara dos Deputados instauraria imediatamente um processo de Impeachment, culminando em sua destituição pelo Senado, além do banimento definitivo do exercício do Direito pela Bar Association.

No Brasil, contudo, a toga continua servindo de escudo para a maquiagem política. Embora os militares tenham deixado uma excelente oportunidade jurídica para que os democratas usando o expedientes de enviesar de forma conveniente as leis possam usar as mesmas artimanhas fascistas e aplicar o código militar para enquadrar Mendonça e os filhos de Bolsonaro como Lesas-pátrias .

Livro II – Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra

Título I – Do Favorecimento ao Inimigo

Capítulo I – Da Traição

O Art. 355 estabelece pena de morte (grau máximo) ou reclusão de vinte anos (grau mínimo) para o nacional que tomar armas contra o Brasil ou prestar serviço a forças armadas inimigas.

Ora, há de fato uma “guerra comercial” e uma “guerra contra a democracia brasileiro – com o apoio de agentes internos (os Bolsonaros e infiltrados com André Mendonça). Sob o pretexto do não-funcionamento do sistema de justiça brasileiro e da corrupção da Suprema Corte Brasileira estrangeiros tentam coagir juízes e reverter condenações que de fato buscam blindar nossa democracia do lixo ditatorial; ao expor de forma pinçada e direcionada o juiz que condenou agentes políticos que chegaram a planejar o assassinato do próprio juiz e do vice e do presidente, André Mendonça forma se alinha ao golpismo e coloca sua paixão política acima dos interesses nacionais. Para o bem do Brasil tanto ele quanto seu antecessor Sérgio Moro deveria apodrecer atrás das grades, onde por clemência, Lula reeleito e eles condenados, o prosidente convertesse a condenação à morte em prisão perpétua; assim, de início desistiria aquele outro desprovido de ética que futuramente se arvorasse a usar a liberdade sagrada da democracia para intentar contra a nação brasileira.


Heren Low – BR

CN Destaques, eleições, Notícias

O Terno do Bispo e o Cofre do Supremo: Como André Mendonça Transformou a Relatoria do Banco Master em Balcão Político

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André Mendonça e Jair Bolsonaro – foto de Evaristo Sá – AFP – Reprodução

“Ao mesmo tempo em que tranca dados sensíveis de corruptores em um ‘cofre’ pessoal no STF, o ex-advogado do bolsonarismo opera a metralhadora de vazamentos para triturar adversários e salvar o clã Bolsonaro.”

O hábito não faz o monge, tampouco a toga garante a imparcialidade de quem veste a camisa de um projeto político autoritário. A condução da relatoria do Banco Master pelo ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal ultrapassou a fronteira da aberração jurídica para se consagrar como um escândalo institucional explícito. Entre idas ao alfaiate com lobistas de empresários investigados e o vazamento seletivo de dados que miram alvos estratégicos, o magistrado “terrivelmente evangélico” converteu seu gabinete em um bunker de guerra eleitoral.

Investigações da Polícia Federal revelaram que, antes mesmo de abocanhar a relatoria do escândalo do Banco Master, André Mendonça mantinha encontros secretos com o empresário Daniel Vorcaro. Mensagens interceptadas revelam diálogos estarrecedores sobre “fazer terno no alfaiate” e “deixar o ministro balançado” para defender os interesses da instituição financeira falida no Banco Central.

Quando a bomba estourou e o processo aportou em suas mãos, o modus operandi mudou do diálogo cordial para a chantagem institucional. Mendonça exigiu a cópia do material bruto do celular de Vorcaro. Em vez de atuar como o juiz garantista que alega ser, encarnou o acusador: usou a apuração para garimpar mencões a Alexandre de Moraes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, vazando cirurgicamente peças para desgastar a imagem do Judiciário e do Governo Federal.

Enquanto isso, de maneira cinicamente conveniente, os inquéritos e indícios que tocam as finanças obscuras do senador Flávio Bolsonaro repousam sob um véu de absoluto esquecimento e blindagem. Quando a Polícia Federal aponta as vísceras do esquema Master, Mendonça afirma que os dados “estão trancados em um cofre” em seu gabinete. Um cofre bastante seletivo, diga-se de passagem: só abre para vazar o que interessa à campanha eleitoral do bolsonarismo.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A gravidade da conduta de André Mendonça atinge o ponto de ilicitude penal e insanidade processual quando o ministro decide sequestrar o material probatório para o “cofre” do seu próprio gabinete. Ao usurpar a competência da Polícia Federal e do Ministério Público, chamando para si o controle exclusivo e privado dos dados brutos extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, Mendonça promoveu uma apavorante quebra da cadeia de custódia das provas (tipificada ostensivamente nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (17), que o ministro André Mendonça completou quatro anos de atuação na Corte. “É um momento para se referir a uma trajetória dedicada ao direito e à Justiça”, afirmou Fachin. Ele destacou a ampla experiência profissional de Mendonça, que atuou na advocacia privada e pública, chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) por duas vezes e exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Em sua manifestação, Fachin mencionou algumas decisões de destaque relatadas por André Mendonça, que, segundo o presidente, simbolizam o comprometimento do ministro com o trabalho desafiador desenvolvido no Tribunal. Entre os processos está a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, em que o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei específica para proteger o Pantanal Mato-grossense.  

O ministro homenageado também relatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, em que o Plenário considerou válida a regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite a homologação da partilha de bens e direitos da pessoa falecida, mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Já na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, em que Mendonça redigiu o acórdão, o STF declarou válidas as restrições previstas na Lei das Estatais impostas às indicações políticas para cargos na diretoria e conselhos de administração. 

O presidente do STF destacou que essas decisões prestigiam a proteção do meio ambiente, a duração razoável do processo, a resolução conciliada de conflitos e a probidade administrativa.  

Homenageado 

Ao agradecer a homenagem, o ministro André Mendonça disse que ela é fruto também de uma relação de amizade, carinho e respeito mútuos. Ele acrescentou que seu compromisso, apesar das próprias limitações, é com o trabalho colegiado, pautado pela busca constante de conhecimento e aprendizado recíprocos.  

Alegrete Alfaiataria

(Heren Low//BR) 

A alfaiataria que fez o terno para André Mendonça recebeu R$ meio Milhão  de Vorcaro depois

oi a Alegrete Alfaiataria, e o banqueiro Daniel Vorcaro fez um pagamento de R$ 500 mil a essa mesma alfaiataria em outubro de 2025. O pagamento foi realizado oito meses após um encontro entre Mendonça e seu advogado, Ciro Rocha Soares, onde o advogado afirmou ter levado Mendonça ao estabelecimento para a confecção de um terno. Apesar das notas fiscais apresentadas por Mendonça, que somam R$ 26,4 mil, não houve esclarecimento sobre a relação direta entre o pagamento de Vorcaro e a visita de Mendonça. 

Diário do Centro do Mundo