André Mendonça e Jair Bolsonaro – foto de Evaristo Sá – AFP – Reprodução
“Ao mesmo tempo em que tranca dados sensíveis de corruptores em um ‘cofre’ pessoal no STF, o ex-advogado do bolsonarismo opera a metralhadora de vazamentos para triturar adversários e salvar o clã Bolsonaro.”
O hábito não faz o monge, tampouco a toga garante a imparcialidade de quem veste a camisa de um projeto político autoritário. A condução da relatoria do Banco Master pelo ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal ultrapassou a fronteira da aberração jurídica para se consagrar como um escândalo institucional explícito. Entre idas ao alfaiate com lobistas de empresários investigados e o vazamento seletivo de dados que miram alvos estratégicos, o magistrado “terrivelmente evangélico” converteu seu gabinete em um bunker de guerra eleitoral.
Investigações da Polícia Federal revelaram que, antes mesmo de abocanhar a relatoria do escândalo do Banco Master, André Mendonça mantinha encontros secretos com o empresário Daniel Vorcaro. Mensagens interceptadas revelam diálogos estarrecedores sobre “fazer terno no alfaiate” e “deixar o ministro balançado” para defender os interesses da instituição financeira falida no Banco Central.
Quando a bomba estourou e o processo aportou em suas mãos, o modus operandi mudou do diálogo cordial para a chantagem institucional. Mendonça exigiu a cópia do material bruto do celular de Vorcaro. Em vez de atuar como o juiz garantista que alega ser, encarnou o acusador: usou a apuração para garimpar mencões a Alexandre de Moraes e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, vazando cirurgicamente peças para desgastar a imagem do Judiciário e do Governo Federal.
Enquanto isso, de maneira cinicamente conveniente, os inquéritos e indícios que tocam as finanças obscuras do senador Flávio Bolsonaro repousam sob um véu de absoluto esquecimento e blindagem. Quando a Polícia Federal aponta as vísceras do esquema Master, Mendonça afirma que os dados “estão trancados em um cofre” em seu gabinete. Um cofre bastante seletivo, diga-se de passagem: só abre para vazar o que interessa à campanha eleitoral do bolsonarismo.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A gravidade da conduta de André Mendonça atinge o ponto de ilicitude penal e insanidade processual quando o ministro decide sequestrar o material probatório para o “cofre” do seu próprio gabinete. Ao usurpar a competência da Polícia Federal e do Ministério Público, chamando para si o controle exclusivo e privado dos dados brutos extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, Mendonça promoveu uma apavorante quebra da cadeia de custódia das provas (tipificada ostensivamente nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (17), que o ministro André Mendonça completou quatro anos de atuação na Corte. “É um momento para se referir a uma trajetória dedicada ao direito e à Justiça”, afirmou Fachin. Ele destacou a ampla experiência profissional de Mendonça, que atuou na advocacia privada e pública, chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) por duas vezes e exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em sua manifestação, Fachin mencionou algumas decisões de destaque relatadas por André Mendonça, que, segundo o presidente, simbolizam o comprometimento do ministro com o trabalho desafiador desenvolvido no Tribunal. Entre os processos está a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, em que o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei específica para proteger o Pantanal Mato-grossense.
O ministro homenageado também relatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, em que o Plenário considerou válida a regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite a homologação da partilha de bens e direitos da pessoa falecida, mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Já na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, em que Mendonça redigiu o acórdão, o STF declarou válidas as restrições previstas na Lei das Estatais impostas às indicações políticas para cargos na diretoria e conselhos de administração.
O presidente do STF destacou que essas decisões prestigiam a proteção do meio ambiente, a duração razoável do processo, a resolução conciliada de conflitos e a probidade administrativa.
Homenageado
Ao agradecer a homenagem, o ministro André Mendonça disse que ela é fruto também de uma relação de amizade, carinho e respeito mútuos. Ele acrescentou que seu compromisso, apesar das próprias limitações, é com o trabalho colegiado, pautado pela busca constante de conhecimento e aprendizado recíprocos.
Alegrete Alfaiataria
(Heren Low//BR)
A alfaiataria que fez o terno para André Mendonça recebeu R$ meio Milhão de Vorcaro depois