Sombra do Nubank e a Sombra do Conflito de Interesses na Radiodifusão
“Entre o acobertamento das faturas de R$ 427 milhões da ‘Turma do KN’ e o silêncio sobre a simbiose entre ex-dirigentes do Banco Central e o Nubank — do qual é sócia —, a TV Globo abandona o dever da concessão pública para proteger o império do capital financeiro.”
Até onde vai a fronteira entre a “linha editorial” de um grupo de mídia e o favorecimento explícito aos interesses econômicos de seus sócios e aliados no Judiciário? A postura da TV Globo diante das estarrecedoras revelações do caso Banco Master e do ecossistema das fintechs deixou de ser um enigma jornalístico para se tornar uma questão de estrita responsabilidade legal. Ao omitir do público o escândalo do recebimento de R$ 5 milhões do dinheiro roubado por Vorcaro, por parte do Instituto de André Mendonça depois do encontro secreto na sede de seu instituto-empresa, causa estranhamento; além disso a empresa foca na destruição de Alexandre de Moraes e não diz que este Ministro não participou de qualquer decisão sobre casos relacionados ao Master ou a Daniel Vorcaro, enquanto se finge de cega para os R$ 25 milhões em contratos sem licitação com prefeituras bolsonarista, recebidos por Mendonça através de sua consultoria de qualquer coisa – na verdade o instituto vendia proximidade com o Ministro do STF. A cegueira se acentua quando nenhum de seus noticiários ou repórter falam sobre a “Turma do KN” (envolvendo o contrato de R$ 427 milhões de Nunes Marques, estadias luxuosas e protituta pagas com dinheiro roubado de Vorcaro para, ao que tudo indica, fazer a rachadona propiciada com a manobra de R$ 8,5 bilhões, realizada por Kássio Nunes Marques no STF, votando quando claramente estaria totalmente impedido); ao mesmo tempo em que blinda os movimentos de ex-dirigentes do Banco Central que migraram para o Nubank — instituição na qual a Globo detém participação acionária e parcerias milionárias —, a emissora rasga os compromissos fundamentais que condicionam a sua outorga de TV aberta.
1. A Omissão Seletiva: Por Que Esconder a “Turma do KN” e as Mofadinhas do STF?
Os fatos que vieram à tona sobre a atuação do ministro Kassio Nunes Marques e do relator André Mendonça no escândalo do Banco Master são estarrecedores sob qualquer métrica republicana. Estamos falando de:
Um contrato de R$ 427 milhões em honorários de êxito atrelado ao entorno de gabinetes no STF;
O favorecimento de uma cartada de R$ 8,5 bilhões em precatórios após um “passe de mágica” regimental;
Mimos de altíssimo luxo no Hotel Fasano, camarotes e repasses mensais operados por investigados.
Ainda assim, nos telejornais da maior emissora do país, a cobertura sobre o tema foi estrangulada, suavizada ou tratada com um pudor inédito. A pergunta que se impõe é direta e incisiva: haveria favorecimento ou trocas veladas de influência entre o conglomerado de mídia e decisões proferidas no âmbito dos tribunais superiores que atenderam aos seus próprios interesses corporativos? O silêncio estridente do Projac diante de abusos explícitos do Judiciário levanta a inevitável suspeita de uma blindagem calculada para proteger um sistema do qual o próprio grupo de comunicação se beneficia.
2. O Triângulo de Ouro: Banco Central, Nubank e os Negócios da Vênus
A teia de interesses ganha contornos ainda mais preocupantes quando se analisa a simbiose entre o ambiente regulatório e o mercado financeiro digital. O trânsito de ex-presidentes e diretores do Banco Central para posições de comando e conselho em fintechs como o Nubank é a porta giratória mais rentável do capitalismo brasileiro.
Decisões regulatórias tomadas no âmbito do BC ao longo dos últimos anos criaram o ecossistema perfeito para a explosão do Nubank — empresa em que o Grupo Globo figura como investidor acionário e parceiro estratégico de mídia. Enquanto o Banco Central aplicava regras rígidas ao sistema tradicional, abriam-se avenidas de flexibilização para as fintechs.
Por que a Globo se nega a investigar com o devido rigor os potenciais conflitos de interesse entre ex-autoridades do Banco Central e a gigante digital de que é sócia?
Quando a emissora que detém a maior concessão pública de comunicação do país se torna sócia dos entes que deveriam ser fiscalizados pelo jornalismo, a isenção vira poeira. Proteger o Nubank e as decisões do BC que o favoreceram passa a ser, na prática, proteger o próprio balanço patrimonial da Família Marinho.
3. A Fragilidade da Concessão: A Fatura da Traição Editorial
A Constituição Federal de 1988 é taxativa: o sinal de televisão aberta é um bem público outorgado pelo Estado (Artigo 221, I e IV da CF), condicionado ao dever de prestar informação verdadeira, isenta e de relevante valor social. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962, Art. 53) tipifica como abuso do direito de outorga a supressão deliberada de fatos de interesse público para favorecer interesses econômicos privados.
Ao adotar uma linha editorial que blinda suspeitos de colarinho branco no STF, esconde escândalos no Banco Central e protege os negócios digitais em que tem participação financeira, o Grupo Globo comete um desvio de finalidade sistemático.
A emissora parece não ter aprendido nada com o passado recente. Quando aceitou ser linha de transmissão dos abusos da Lava Jato, quase viu seu negócio ruir. Salva pelo recompromisso temporário com a institucionalidade, a Vênus Platinada volta a ceder à tentação de agir como partido político e balcão do mercado financeiro.
Se a extrema-direita ou o arbítrio institucional que a emissora hoje acoberta voltarem a se consolidar, a cassação da sua concessão não será uma ameaça abstrata — será um processo juridicamente fundamentado e politicamente inevitável. E, após trair o público e sonegar a verdade em nome do lucro de seus parceiros bancários, a Globo descobrirá que não restou ninguém na sociedade civil disposto a defendê-la.
PERGUNTAS GARRAFAIS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA:
A TV GLOBO USA A CONCESSÃO PÚBLICA PARA PROTEGER SEUS PRÓPRIOS INVESTIMENTOS NO MERCADO FINANCEIRO?
É LEGALMENTE POSSÍVEL A ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CONCESSÃO DA GLOBO POR OMISSÃO DE ESCÂNDALOS DO JUDICIÁRIO E DO SISTEMA BANCÁRIO?
A resposta jurídica é SIM. O descumprimento da função social da informação e o uso do sinal de TV aberta para manobras de acobertamento comercial configuram justa causa para a não-renovação da outorga pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso Nacional.
“Novas revelações da Polícia Federal expõem um contrato de quase meio bilhão de reais vinculado ao entorno de Kassio Nunes Marques para destravar precatórios bilionários de Vorcaro — tudo isso embalado por diárias no Fasano por conta do banqueiro, pagamento de prostituta e colônia de férias em mansão paga ao apadrinhado político de Jair Bolsonaro.”
Sessão da Segunda Turma do STF – 01/10/2024 – Ministro Nunes Marques durante sessão da Segunda Turma. – Foto: Gustavo Moreno/STF
As revelações trazidas a público pela Polícia Federal transformaram o que parecia um escândalo grave de favorecimento em uma das maiores negociatas institucionais da história do Supremo Tribunal Federal. O julgamento dos precatórios de R$ 8,5 bilhões de interesse do Banco Master não envolveu apenas retórica jurídica: o pano de fundo era um contrato secreto de R$ 427 milhões (quase meio bilhão de reais em honorários de êxito) voltado à chamada “Turma do KN” — abreviação explícita nas mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para se referir ao entorno do ministro Kassio Nunes Marques. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro para cumprir missões de lealdade cega, o magistrado deu uma cambalhota regimental no momento exato em que o bolsonarismo e o esquema Master mais precisavam do seu voto.
1. A Matemática do Meio Bilhão: Honorários e a “Turma do KN”
Documentos apreendidos pela PF apontam que o Banco Master firmou um contrato de honorários de êxito no valor de R$ 427 milhões (equivalente a 5% líquidos do bolo de R$ 8,5 bilhões em precatórios das usinas de açúcar e álcool). O acerto previa a contratação do escritório associado a aliados próximos do ministro e dava direito a receber os valores diretamente da União, inclusive inscrevendo precatórios em nome próprio.
Nas trocas de mensagens no celular de Vorcaro, a facilidade de acesso ao gabinete é descrita sem pudores como a ação da “Turma do KN”. Pedidos de reservas de luxo no Hotel Fasano de São Paulo e camarotes na Fórmula 1 e no Carnaval do Rio eram despachados por assessores e atendidos prontamente pelo banqueiro com um simples “Pode botar na minha conta”.
2. O Mágico “Erro do Sistema” e o Voto de Desempate
A cronologia da virada no julgamento da Segunda Turma do STF é o retrato da afronta ao devido processo legal:
Julgamento Empatado: A causa de R$ 8,5 bilhões pendia em 2 a 2. Nunes Marques figurava formalmente como impedido por ter atuar no caso quando era vice-presidente do TRF-1.
A Retificação Conveniente: Misteriosamente, Nunes Marques alegou um “erro material de cadastramento de sua assessoria”, revogou seu próprio impedimento e declarou-se apto a votar.
A Vitórias dos 3 a 2: Em 1º de outubro, o ministro proferiu o voto decisivo que garantiu a vitória do Banco Master contra os cofres públicos.
“Dominado Aqui”: Quatro minutos após o encerramento da sessão, o diretor jurídico do Master comemorou o resultado enviando a Vorcaro o contato do filho de Nunes Marques (beneficiário de repasses mensais via empresas de consultoria) com a mensagem textual: “Ganhamos alcidia […] Dominado aqui”.
3. A Embricação com o Bolsonarismo: A Indicação que Venceu a Ética
Não é possível dissociar a conduta de Kassio Nunes Marques do projeto político que o colocou na Suprema Corte. Escolhido a dedo por Jair Bolsonaro sob a promessa de ser o “primeiro ministro 100% alinhado”, Nunes Marques retribui a indicação operando como garantidor das engrenagens financeiras do bolsonarismo.
As apurações da PF revelam que as conexões entre Vorcaro, Flávio Bolsonaro e o próprio ex-presidente envolvem jantares secretos e o fluxo de recursos que irrigou estruturas jurídicas e políticas ligadas ao clã. Do balcão da “rachadinha” chegamos à era do “contrato de R$ 427 milhões”, onde a toga do STF é usada para carimbar o saque de bilhões do Tesouro Nacional para abastecer a máquina de poder da extrema-direita.
PERGUNTAS GARRAFAIS À IMPRENSA E AO CONGRESSO:
POR QUE A TV GLOBO SEGUE EM SILÊNCIO EDITORIAL DIANTE DO CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES DA “TURMA DO KN”?
É POSSÍVEL A CASSAÇÃO DA CONCESSÃO PÚBLICA DA GLOBO POR ESSE ACOBERTAMENTO?
A resposta jurídica é um categórico SIM.
A sonegação deliberada de informações de alto interesse público — omitindo o contrato de R$ 427 milhões, os mimos no Fasano e a manobra de R$ 8,5 bilhões do ministro indicado por Bolsonaro — representa violação frontal ao Artigo 221 da Constituição Federal e ao Artigo 53, alínea ‘g’, do Código Brasileiro de Telecomunicações. A outorga de televisão aberta é uma concessão pública delegada que exige imparcialidade e compromisso com a verdade. Usar a grade de jornalismo para blindar juízes suspeitos e manipular o debate eleitoral constitui desvio de finalidade passível de processo de não-renovação e cassação da concessão pública perante o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional.
📌 LEIA TAMBÉM AS OUTRAS MATÉRIAS DA SÉRIE:
Reportagem 1:“A Ilusão das Telas Capturadas: Como a Violação da Cadeia de Custódia e a Militância Pericial Invalidam as Ilações Contra o STF no Caso Master” — Entenda por que os laudos e vazamentos seletivos promovidos por André Mendonça não possuem validade jurídica.
Reportagem 2:“A Concessão em Xeque: Como a Omissão Editorial da Globo no Caso Banco Master Viola a Lei e Sela Sua Própria Ruína Política” — A análise detalhada da legislação de radiodifusão e o risco reputacional e legal assumido pelos Marinho.
Relações de interesses, ligações de afetividade, um mesmo padrinho político e “juízes” claramente atrelados a interesses da interventora, podem ajudar a compreender uma eleição escandalosa.
Eis o escândalo que terminou com uma eleição remota onde a cédula de votação foi acessada e alterada no meio do processo. Não bastasse isso ainda houve inversão na ordem das chapas no final da votação, antes de se tirar o boletim de votação. A bagunça feita pela SEEDPR e seu setor de Tecnologia de Informação – TI, foi tão grande que o setor já está sendo chamado pela comunidade de Setor de (Des) informação. Tais erros comprometeram todo o processo eivando-o de irregularidades. O que há de sagrado em qualquer eleição é a inviolabilidade do sistema ou da cédula de votação. Anulou-se a eleição ao se mexer no sistema de votação sem fiscalização, e mesmo com o “erro” tosco de inversão de nomes e chapas já no início da votação. Em qualquer lugar do mundo, da escolha do Papa à escolha de um diretor escolar, tais atos são insustentáveis para legitimar qualquer pleito do gênero. A única coisa que justificaria a insistência da SEEDPR em esconder a gravidade de tais erros, é a possibilidade que não sejam erros, mas sim uma fraude orquestrada por burocratas que tentam lotear cargos políticos comissionados (recebem acréscimos salariais) e espaços de poder político e orçamentário. Não outra justificativa para as “vistas grossas” continuarem.
CÉDULA REGISTRADA EM ATA ATÉ ÀS 10:00h do dia da votação – eleitores registram terem votado com esta cédula até 12:40h aproximadamente. Ou seja, por meio dia os votantes só viam como possibilidades votar na Chapa 1 ou na Chapa 1, tendo em vista que 2 candidatos da Chapa 2 não apareciam na cédula enquanto as duas Chapas apareciam com candidatas da Chapa 1 encabeçando.
Invadido o sistema a ordem que se manteve durante quase todo o pleito foi essa, descrecente, primeiro a Chapa 2, depois a Chapa 1. Comprovação do acesso ao sistema e alteração da cédula durante a votação, o que já seria um escândalo por si só e motivo para se cancelar o pleito em qualquer lugar sério no mundo.
No final do Pleito, estranhamente houve a inversão da ordem das Chapas, justamente a posição do momento da geração do Boletim de Votação. Um técnico voluntário, pai de aluno do CEP emitiu um laudo dizendo que diante do ocorrido não há como validar a lisura da eleição.
São dezenas de relatos e prints com nomes e pessoas disponíveis a testemunhar e periciar tais registros. Foi juntado ao pedido de impugnação registros dos erros inclusive no grupo de apoio da Chapa 1 – da interventora Laureci Schimitz.
Mas a quem interessava o Erro?
A posição de interventor significa que é alguém nomeado por confiança política daquele que comanda, não por eleição. A senhora Laureci disputou as ultimas eleições e perdeu, contudo voltou ao colégio na posição de Interventora. É como se depusessem a Dilma, e ao invés de colocar o vice Temer, enfiassem goela abaixo da sociedade o Aécio Neves. Foi isso que ocorreu no CEP.
Observou-se neste processo eleitoral que a Interventora mobilizou a máquina e elegeu todos os membros da comissão eleitoral entre sua base de apoio. A grande maioria dos responsáveis por julgar as eleições sequer são funcionários fixados no Colégio Estadual do Paraná, são funicionários de outras escolas que estão no CEP por decisão política da Interventora. Mas além de todo esse domínio entre os juízes do pleito, a senhora Laureci ainda jogava com várias possibilidades:
1. impugnar a Chapa do CEP de oposição (o que veremos tentou fazer a todo instante);
2. impugnar a própria eleição, uma vez que a Interventora já está na posição de comando por indicação política;
3. a Falta de Quórum, pois assim a possibilidade de a atual interventora ser reconduzida, parece lógica. Isso explicaria a desinformação ministrada pela direção do CEP e a Comissão Consultiva que não informaram a comunidade, impediram o debate e sabatina, desestimulando quaisquer ações que colocasse a comunidade de forma ativa dentro do processo de escolha de diretores.
4. Vencer a eleição. O que parecia bastante improvável frente a uma campanha pautada na chamada Fake News da Obra pronta e a fuga do debate e sabatina.
O COMPORTAMENTO DA SEED/PR LEVANTA SUSPEITAS
O problema é a tentativa da SEED/PR de colocar a “sujeira de baixo do tapete”, daí decorre uma desconfiança de que não seja meramente um erro, mas sim a possibilidade de uma fraude orquestrada por servidores unidos por laços de interesse, padrinho político e relações de afeto. Na manhã do dia 07/07/2021 jovens, pais, professores e funcionários, depois de vencerem a desinformação promovida pela direção da escola e a comissão eleitoral, encontraram cédulas digitais completamente erradas conforme se observa na imagem 1.
Ao tentar exercer a cidadania a comunidade se viu surpreendida com o último capítulo absurdo de um processo permeado por decisões sombrias, por parte daqueles que comandaram localmente e regionalmente a eleição. Acontece que uma instituição de 175 anos, mais velha que a própria existência do Estado do Paraná, carrega uma história de resistência democrática e a comunidade se uniu, havendo pais voluntários do campo do Direito e da Tecnologia de Informação denunciando os indícios de fraude e a fragilidade do sistema usado pela SEEDPR.
Porém, a atrapalhada SEED/PR melou o pleito, uma vez que na parte os erros objetivos registrados inclusive em ATA oficial da eleição. Acompanhe a matéria detalhada que está sendo publicada aos poucos durante esse final de semana e tire suas próprias dúvidas: amadorismo do setor de (des) informação da SEED/PR ou fraude? No vídeo acima vimos as relação entre julgadores do processo eletivo e a Interventora do Colégio Estadual do Paraná, senhora Laureci Schmitz. É de se estranhar a não declaração de impedimento por parte desses atores relacionados umbilicalmente entre si e uma das partes.
Atualizado: 16/07/2021 Marcio Pheper
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Sombra do Nubank e a Sombra do Conflito de Interesses na Radiodifusão
