Sombra do Nubank e a Sombra do Conflito de Interesses na Radiodifusão

“Entre o acobertamento das faturas de R$ 427 milhões da ‘Turma do KN’ e o silêncio sobre a simbiose entre ex-dirigentes do Banco Central e o Nubank — do qual é sócia —, a TV Globo abandona o dever da concessão pública para proteger o império do capital financeiro.”

Até onde vai a fronteira entre a “linha editorial” de um grupo de mídia e o favorecimento explícito aos interesses econômicos de seus sócios e aliados no Judiciário? A postura da TV Globo diante das estarrecedoras revelações do caso Banco Master e do ecossistema das fintechs deixou de ser um enigma jornalístico para se tornar uma questão de estrita responsabilidade legal. Ao omitir do público o escândalo do recebimento de R$ 5 milhões do dinheiro roubado por Vorcaro, por parte do Instituto de André Mendonça depois do encontro secreto na sede de seu instituto-empresa, causa estranhamento; além disso a empresa foca na destruição de Alexandre de Moraes e não diz que este Ministro não participou de qualquer decisão sobre casos relacionados ao Master ou a Daniel Vorcaro, enquanto se finge de cega para os R$ 25 milhões em contratos sem licitação com prefeituras bolsonarista, recebidos por Mendonça através de sua consultoria de qualquer coisa – na verdade o instituto vendia proximidade com o Ministro do STF.  A cegueira se acentua quando nenhum de seus noticiários ou repórter falam sobre a  “Turma do KN” (envolvendo o contrato de R$ 427 milhões de Nunes Marques, estadias luxuosas e protituta pagas com dinheiro roubado de Vorcaro para, ao que tudo indica, fazer a rachadona propiciada com a manobra de R$ 8,5 bilhões, realizada por Kássio Nunes Marques  no STF, votando quando claramente estaria totalmente impedido); ao mesmo tempo em que blinda os movimentos de ex-dirigentes do Banco Central que migraram para o Nubank — instituição na qual a Globo detém participação acionária e parcerias milionárias —, a emissora rasga os compromissos fundamentais que condicionam a sua outorga de TV aberta.

1. A Omissão Seletiva: Por Que Esconder a “Turma do KN” e as Mofadinhas do STF?

Os fatos que vieram à tona sobre a atuação do ministro Kassio Nunes Marques e do relator André Mendonça no escândalo do Banco Master são estarrecedores sob qualquer métrica republicana. Estamos falando de:

• • Um contrato de R$ 427 milhões em honorários de êxito atrelado ao entorno de gabinetes no STF;

• • O favorecimento de uma cartada de R$ 8,5 bilhões em precatórios após um “passe de mágica” regimental;

• • Mimos de altíssimo luxo no Hotel Fasano, camarotes e repasses mensais operados por investigados.

Ainda assim, nos telejornais da maior emissora do país, a cobertura sobre o tema foi estrangulada, suavizada ou tratada com um pudor inédito. A pergunta que se impõe é direta e incisiva: haveria favorecimento ou trocas veladas de influência entre o conglomerado de mídia e decisões proferidas no âmbito dos tribunais superiores que atenderam aos seus próprios interesses corporativos? O silêncio estridente do Projac diante de abusos explícitos do Judiciário levanta a inevitável suspeita de uma blindagem calculada para proteger um sistema do qual o próprio grupo de comunicação se beneficia.

2. O Triângulo de Ouro: Banco Central, Nubank e os Negócios da Vênus

A teia de interesses ganha contornos ainda mais preocupantes quando se analisa a simbiose entre o ambiente regulatório e o mercado financeiro digital. O trânsito de ex-presidentes e diretores do Banco Central para posições de comando e conselho em fintechs como o Nubank é a porta giratória mais rentável do capitalismo brasileiro.

Decisões regulatórias tomadas no âmbito do BC ao longo dos últimos anos criaram o ecossistema perfeito para a explosão do Nubank — empresa em que o Grupo Globo figura como investidor acionário e parceiro estratégico de mídia. Enquanto o Banco Central aplicava regras rígidas ao sistema tradicional, abriam-se avenidas de flexibilização para as fintechs.

Por que a Globo se nega a investigar com o devido rigor os potenciais conflitos de interesse entre ex-autoridades do Banco Central e a gigante digital de que é sócia?

Quando a emissora que detém a maior concessão pública de comunicação do país se torna sócia dos entes que deveriam ser fiscalizados pelo jornalismo, a isenção vira poeira. Proteger o Nubank e as decisões do BC que o favoreceram passa a ser, na prática, proteger o próprio balanço patrimonial da Família Marinho.

3. A Fragilidade da Concessão: A Fatura da Traição Editorial

A Constituição Federal de 1988 é taxativa: o sinal de televisão aberta é um bem público outorgado pelo Estado (Artigo 221, I e IV da CF), condicionado ao dever de prestar informação verdadeira, isenta e de relevante valor social. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962, Art. 53) tipifica como abuso do direito de outorga a supressão deliberada de fatos de interesse público para favorecer interesses econômicos privados.

Ao adotar uma linha editorial que blinda suspeitos de colarinho branco no STF, esconde escândalos no Banco Central e protege os negócios digitais em que tem participação financeira, o Grupo Globo comete um desvio de finalidade sistemático.

A emissora parece não ter aprendido nada com o passado recente. Quando aceitou ser linha de transmissão dos abusos da Lava Jato, quase viu seu negócio ruir. Salva pelo recompromisso temporário com a institucionalidade, a Vênus Platinada volta a ceder à tentação de agir como partido político e balcão do mercado financeiro.

Se a extrema-direita ou o arbítrio institucional que a emissora hoje acoberta voltarem a se consolidar, a cassação da sua concessão não será uma ameaça abstrata — será um processo juridicamente fundamentado e politicamente inevitável. E, após trair o público e sonegar a verdade em nome do lucro de seus parceiros bancários, a Globo descobrirá que não restou ninguém na sociedade civil disposto a defendê-la.

PERGUNTAS GARRAFAIS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA:

A TV GLOBO USA A CONCESSÃO PÚBLICA PARA PROTEGER SEUS PRÓPRIOS INVESTIMENTOS NO MERCADO FINANCEIRO?

É LEGALMENTE POSSÍVEL A ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CONCESSÃO DA GLOBO POR OMISSÃO DE ESCÂNDALOS DO JUDICIÁRIO E DO SISTEMA BANCÁRIO?

A resposta jurídica é SIM. O descumprimento da função social da informação e o uso do sinal de TV aberta para manobras de acobertamento comercial configuram justa causa para a não-renovação da outorga pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso Nacional.